Política de Privacidade e Proteção de Dados.

1. Compromisso Institucional com a Privacidade

A SA Advogados (inscrita na OAB/SC e OAB/RO) assume o compromisso irrevogável de zelar pela privacidade, sigilo profissional e proteção dos dados pessoais de todos os usuários, clientes, parceiros e colaboradores que interagem com nossos serviços e plataformas digitais.

Como sociedade de advogados especializada em Direito Digital e Compliance, pautamos nossas operações pelo estrito cumprimento da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).

2. Dados Coletados e Finalidades do Tratamento

Coletamos dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços jurídicos e atendimento ao público:

• Dados de Contato e Identificação: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp e empresa/instituição quando fornecidos voluntariamente através dos nossos formulários ou mensagens diretas.
• Dados de Demanda Jurídica: Informações, documentos e relatos pertinentes à consulta jurídica preliminar ou processo judicial/administrativo em curso.
• Dados de Navegação Técnica: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, páginas visitadas e dados analíticos anônimos para aprimoramento da performance do site e segurança da informação.

3. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º da LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela SA Advogados é fundamentado em hipóteses legais expressas:

• Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares: Para elaboração de propostas de honorários, pareceres, procurações e prestação dos serviços de advocacia contratados.
• Exercício Regular de Direitos em Processos: Para representação judicial, arbitral ou administrativa dos nossos constituintes.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Em atendimento a normas fiscais, provimentos da OAB e determinações judiciais.
• Legítimo Interesse: Para garantir a segurança das nossas plataformas e oferecer suporte aos usuários que buscam contato institucional.

4. Sigilo Profissional e Segurança da Informação

Todos os dados e documentos confiados à SA Advogados são resguardados pelo Sigilo Profissional da Advocacia, garantia constitucional reforçada pelo Art. 7º, XIX do Estatuto da OAB. Empregamos protocolos de criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle estrito de acesso e backups seguros para proteger os dados contra acessos não autorizados, incidentes ou vazamentos.

5. Direitos dos Titulares de Dados

Conforme estabelecido pelo Artigo 18 da LGPD, você possui o direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso facilitado aos seus dados armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços;
• Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

6. Canal do Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos de titular ou esclarecer qualquer dúvida sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

7. Uso de Cookies e Tecnologias de Monitoramento

Nosso site utiliza apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento correto das páginas e cookies analíticos agregados para mensuração estatística de tráfego. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies a qualquer momento sem inviabilizar a navegação essencial.