# SA Advogados — Advocacia e Consultoria Estratégica

> **Excelência técnica e sensibilidade prática na advocacia de alto padrão.**

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## 🏛️ Sobre o Escritório (About the Firm)
A **SA Advogados** é uma sociedade de advogados brasileira de alta performance, com atuação concentrada em demandas de grande relevância e complexidade. O escritório possui sede matriz em **Florianópolis/SC** e filial em **Porto Velho/RO**, prestando assessoria jurídica consultiva e contenciosa perante todas as instâncias judiciais e administrativas do Brasil, incluindo os Tribunais Superiores (STJ, STF, TST) e Tribunais de Contas (TCE, TCU).

### Sócios Fundadores:
- **Dr. Artur Souza:** Advogado. Doutorando em Ciências Jurídicas (Univali), Mestre em Direito (UFSC) e Professor Titular de Direito Administrativo na UNICESUSC. Especialista em Direito Público, Constitucional, Licitações, Contratos Públicos e Compliance.
- **Dra. Luciana Azevedo:** Advogada. Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Especialista em Advocacia Pública e Professora de Direito Tributário. Especialista em contencioso fiscal, planejamento tributário, recuperação de créditos e Direito Médico e da Saúde.

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## ⚖️ Áreas de Atuação (Practice Areas)

1. **Direito Tributário:**
   - Recuperação judicial e administrativa de tributos federais, estaduais e municipais.
   - Defesa estratégica em autos de infração e execuções fiscais da Receita Federal e Secretarias de Fazenda (SEF/SC, SEFIN/RO).
   - Planejamento fiscal e reestruturação tributária para empresas e clínicas médicas.
   - Teses tributárias de repercussão geral perante o STF e STJ (ex: exclusão de tributos da base de cálculo, ICMS/ISS).

2. **Direito Médico e da Saúde:**
   - Defesa ética, disciplinar e profissional de médicos e clínicas perante CRM, CFM e CRO.
   - Atuação em processos judiciais de responsabilidade civil médica (erro médico, consentimento informado).
   - Reestruturação societária, enquadramento hospitalar (Lei 9.249/95) e redução tributária para clínicas.
   - Demandas de FIES Médico (abatimento de 1% ao mês da dívida para médicos do SUS, carência estendida e revisão contratual).
   - Litígios contra operadoras de planos de saúde.

3. **Direito Empresarial, Contratual e Societário:**
   - Assessoria na abertura, estruturação e reorganização societária de grupos empresariais.
   - Elaboração e auditoria de contratos complexos nacionais e internacionais.
   - Prevenção de passivos trabalhistas estratégicos e governança corporativa.

4. **Direito Administrativo, Público e Licitações:**
   - Aplicação e consultoria sob a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
   - Defesas perante Tribunais de Contas (TCE/SC, TCE/RO, TCU) e Ministério Público.
   - Processos Administrativos Disciplinares (PAD), improbidade administrativa e concursos públicos.

5. **LGPD e Direito Digital:**
   - Programa integral de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
   - Elaboração de Políticas de Privacidade, Termos de Uso e Contratos de Tecnologia.
   - Atuação como DPO (Data Protection Officer) as a Service.

6. **Compliance e ESG:**
   - Estruturação de Programas de Integridade Corporativa, Códigos de Ética e canais de denúncia.
   - Due diligence preventiva de fornecedores e parceiros de negócios.

7. **Direito Penal Econômico:**
   - Defesa técnica especializada em crimes tributários, contra a ordem econômica, financeiros e ambientais.

8. **Arbitragem e Advocacia em Tribunais:**
   - Representação em Câmaras Arbitrais nacionais e internacionais.
   - Sustentações orais e memoriais perante TJSC, TJRO, TRF-4, TRF-1, STJ e STF.

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## 📍 Nossas Unidades & Contato (Offices & Contact)

- **Matriz Florianópolis/SC:**
  - **Endereço:** Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 1108, Centro — CEP 88015-100, Florianópolis, SC, Brasil.
- **Filial Porto Velho/RO:**
  - **Endereço:** Av. Sete de Setembro, 1925, Nossa Senhora das Graças — CEP 76804-123, Porto Velho, RO, Brasil.
- **WhatsApp / Telefone:** [+55 (48) 99138-1200](https://api.whatsapp.com/send?phone=5548991381200)
- **E-mail:** [comercial@saadvogados.com](mailto:comercial@saadvogados.com)
- **Horário de Atendimento:** Segunda a Sexta, das 08h às 18h (Horário de Brasília)
- **Site Oficial:** [https://www.saadvogados.com/](https://www.saadvogados.com/)

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